Donadon deixa de apresentar defesa e ganha tempo contra cassação

CCJ nomeou defensor dativo para fazer defesa de graça em até 5 sessões.
Com isso, votação do processo de cassação deve ocorrer após recesso.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

Deputado Natan Donadon (Foto: Reprodução Globo
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O deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso pela Polícia Federal no dia 28 de junho, deixou de entregar nesta quinta-feira (11) sua defesa à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no processo de cassação de seu mandato. O prazo dado pela comissão para a apresentação da peça (cinco sessões ordinárias do plenário) venceu às 19h.
Com isso, Donadon ganha mais tempo para a votação de seu processo, já que a intenção do presidente da CCJ, Décio Lima (PT-PR), e do relator do caso, Sérgio Szveiter (PSB-RJ), era pautar a votação na comissão para a próxima terça (16), e votar o processo no plenário da Câmara na quarta (17), véspera do recesso parlamentar.
Sem a apresentação da defesa após o prazo de cinco sessões, a CCJ precisa indicar um defensor dativo - advogado que fará a defesa do deputado gratuitamente. O defensor terá outras cinco sessões para apresentar a defesa. Depois disso, o relator tem, também, cinco sessões para elaborar o relatório.
Com isso, a votação do processo de cassação só deverá ocorrer depois do recesso parlamentar, em agosto.
O presidente da CCJ, Décio Lima (PT-PR), afirmou que já assinou a nomeação do advogado Gilson César Stéfanes, de Rondônia, como defensor dativo. Segundo ele, o advogado aceitou assumir o caso.
“A indicação foi feita pelo PMDB. Acho que foi um ato de solidariedade do próprio partido a que ele pertencia. Acabei de falar com o advogado Gilson César Stéfanies e ele prontamente aceitou. Já sabe dos prazos, que começam a partir da primeira sessão ordinária e coloquei à disposição as informações de que precisar”, disse.
Décio Lima destacou que a comissão quer dar rapidez ao processo e não foi além dos prazos estabelecidos por lei. “Assim que encerrou o prazo para apresentação da defesa eu assinei a indicação do defensor. Queremos dar celeridade ao processo.”

Privilégios suspensos
Na terça (9), a Mesa Diretora da Câmara decidiu suspender todas as prerrogativas parlamentares de Natan Donadon. Pela decisão, o deputado não receberá remuneração, verba de gabinete, nem a cota de auxílio para a atividade parlamentar até que seja concluído o processo que analisa a cassação de seu mandato.

Além disso, o gabinete de Donadon ficará fechado e os funcionários que ocupam cargos de confiança serão demitidos. Em 2010, Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos, 4 meses e 10 dias por peculato e formação de quadrilha. Ele, contudo, foi autorizado pelos ministros da Suprema Corte a recorrer à condenação em liberdade.
No dia 26 de junho, o STF negou o último recurso possível e expediu o mandado de prisão do deputado desfiliado pelo PMDB. Donadon foi considerado culpado por supostamente liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4 milhões.