Volta Redonda
Agentes da Polícia Rodoviária Federal aplicaram na noite de Natal (24), a primeira multa administrativa pela nova Lei Seca, número 12.760/12, em Volta Redonda. A informação foi do delegado titular da 93ª DP, Antônio Furtado. O flagrante foi por volta das 19h, na Rodovia Lúcio Meira, altura do bairro Caieira, onde um aposentado de 78 anos foi detido após chamar a atenção dos agentes por dirigir um Fusca pelo acostamento.
O idoso disse que estava na casa da filha caçula, no bairro São Luiz, também em Volta Redonda, participando com a família de um almoço de Natal. Alcebiades teria confessado que bebeu algumas cervejas.
Ele foi submetido ao teste do bafômetro, que teria confirmado o seu estado de embriaguez.
Levado para a 93ª DP (Volta Redonda), o delegado Antônio Furtado também estipulou fiança no valor de R$ 1,5 mil, para que o idoso respondesse pelo crime de embriaguez ao volante em liberdade.
- Além da multa administrativa arbitrada pela PRF no valor de R$ 1. 915, 38 mil - explicou o delegado.
O aposentado teve o veículo e a carteira de habilitação apreendidos. A nova lei está em vigor em todo o Brasil desde o dia 21 de deste mês.
O novo texto torna a Lei Seca mais rígida, já que a multa passa de R$ 957,65 para R$ 1.915,38 para motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas psicoativas. Se o motorista reincidir na infração dentro do prazo de um ano, o valor será duplicado, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por um ano.
Segundo Antônio Furtado, a nova lei não alterou a fixação do valor da fiança que é uma atribuição do delegado. Ele explicou que agora, o estado de embriaguez ou do motorista sob efeito de drogas pode ser caracterizado pelas autoridades policiais a partir de observações, como a constatação de sinais e imagens, como vídeos e fotografias.
Também serão aceitos depoimentos e provas testemunhais que comprovem que o motorista não está apto a dirigir. De acordo com o delegado, no caso de Alcebiades, ele ainda teria soprado o bafômetro afirmando a sua culpabilidade.
- Antes a vigência da nova lei, o motorista que se negava a fazer o teste do bafômetro era liberado. Atualmente, apenas uma prova testemunhal basta para que ele fique preso. A alteração do texto da Lei Seca foi um passo positivo para preservar a vida das pessoas nas estradas, e tende a segurança viária - disse Furtado.
A medida entrou em vigor no momento em que se intensificam as viagens para os feriados de Natal e Ano Novo. A nova lei determina ainda que o motorista envolvido em acidente de trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia e os procedimentos técnicos e científicos para verificar se há no organismo a presença de álcool ou substância psicoativa.