Brasil tem novas regras para direitos autorais
Pressionado por artistas, Senado aprova projeto de lei que muda cobrança, arrecadação e distribuição do Ecad
Brasília - O Plenário do Senado aprovou, na noite
desta quarta-feira, o projeto de lei que estabelece novas regras para a
cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais de obras
musicais. O PLS 129/2012 foi elaborado a partir do trabalho da CPI do
Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), criada pelo
Senado para investigar denúncias de irregularidades contra a entidade.
O Ecad controla a arrecadação e a
distribuição dos direitos autorais, em nome das associações de
compositores e intérpretes afiliadas. Mais cedo, diversos músicos, entre
eles Caetano Veloso, Roberto Carlos, Erasmo Carlos, Fafá de Belém,
Otto, Lenine, Gaby Amarantos e Carlinhos Brown, foram recebidos em
Brasília pelo senador Renan Calheiros e pela ministra da Cultura, Marta
Suplicy. A presidenta Dilma Rousseff estava lá e teve seu momento de
descontração, tietando o Rei Roberto.
Os artistas comemoraram a aprovação
pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do relatório que
muda as regras para arrecadação e distribuição de direitos autorais e
receberam do presidente da Casa a promessa de que apressaria a votação.
A versão aprovada na CCJ, de autoria do senador
Humberto Costa (PT-PE), substituiu texto original proposto pelo senador
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que presidiu no ano passado a CPI do Ecad.
O projeto impõe mais rigor e transparência para a gestão dos valores
pagos pela execução de obras protegidas por direitos autorais, inclusive
produções audiovisuais.
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