PNE é aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

Texto exige a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a Educação

 

 

José Cruz//ABr

Do Todos Pela Educação*

A primeira etapa da tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) no Senado foi concluída no final da manhã de ontem, 28/05. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da casa aprovou o projeto de lei da Câmara (PLC) 103/2012, que traça 20 metas para a Educação brasileira num prazo de dez anos a partir do início da vigência.

Ao todo, foram adicionadas 83 emendas ao projeto durante o tempo em que o texto esteve na CAE. Todas foram analisadas pelo senador José Pimentel (PT-CE), relator do projeto.

Assim como nas outras etapas da tramitação do PNE, o conteúdo de maior discussão e polêmica concentrou-se na meta e respectivas estratégias referentes ao financiamento da Educação. O relator incorporou ao texto do PNE algumas disposições do PL 5500/2013, que dispõe sobre a destinação de recursos para a Educação. O projeto, que direciona para a Educação 100% dos royalties do petróleo e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal, está tramitando na Câmara.

O PNE também prevê que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País sejam destinados à Educação a partir do décimo ano da vigência da lei. A meta intermediária, que especifica que tal investimento seja 7% do PIB no quinto ano, aprovada pela Câmara e inicialmente retirada do texto por Pimentel, voltou ao plano.
O texto aprovado pela Câmara também destinava os recursos para a Educação Pública. O projeto do Senado refere-se apenas à Educação, o que abre caminho para que o dinheiro seja investido em iniciativas de ensino privado (entenda melhor aqui). 

O texto aprovado também tem alterações na meta 5, que trata da universalização da alfabetização das crianças. A meta do governo federal , autor do PNE, era de que o processo se desse até a idade máxima de 8 anos. Os deputados mudaram o texto para até o fim do 3º ano do Ensino Fundamental. No Senado, Pimentel sugeriu dividir a meta em fases: aos 8 anos e até o 3º do ano nos primeiros cinco anos de vigência da lei; aos 7 anos, entre o sexto e o nono ano do plano; e ao fim dos 6 anos no décimo ano em que o PNE estiver vigorando.
Caminhos
Após a aprovação na CAE, o PNE segue para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Somente após essas duas fases o texto será votado pelos senadores em plenário.

O PNE está em tramitação no Congresso Nacional desde 15 de dezembro de 2010. A aprovação na Câmara se deu apenas em outubro do ano passado. Cerca de 3 mil emendas foram sugeridas até essa etapa.