Volta Redonda: Servidora do INSS é condenada por inserir dados falsos no sistema

Volta Redonda

Após ação do Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ), a Justiça Federal condenou por improbidade administrativa a servidora da INSS Luíza Maria de Paula Pereira, que inseriu dados falsos no sistema do órgão para concessão de benefícios indevidos. Luíza foi condenada a perda do cargo público, a pagar multa de R$ 50 mil e a ressarcir o INSS pelos prejuízos causados no valor de R$ 191 mil, que deverão ser corrigidos desde a data de cada fraude.

A condenação da 1ª Vara Federal de Volta Redonda determina ainda que a ré seja proibida de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais por cinco anos e que seus direitos políticos sejam suspensos por oito anos.

De acordo com a ação do MPF, Luíza inseriu dados falsos no sistema do INSS - como vínculos empregatícios e majoração indevida de tempo de contribuição - de modo a permitir a concessão indevida de quatro aposentadorias por tempo de contribuição, acarretando um prejuízo de R$ 191 mil reais à previdência. A juíza da 1ª Vara Federal de Volta Redonda entendeu que a conduta da servidora pública foi praticada com a intenção de lesar o INSS, beneficiando pessoas que não possuíam os requisitos necessários para receber a aposentadoria.

- A ex-servidora ainda responde processo criminal e o MPF está seguro de uma nova condenação. Fica o alerta aos servidores que flertam com o crime e o lucro fácil - disse o procurador da República João Felipe Villa do Miu, responsável pelo processo.