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13 de dez. de 2012

História Hoje

Há 44 anos, o AI-5 radicalizou a ditadura no Brasil

O Ato Institucional Número 5 tirou direitos fundamentais garantidos na Constituição brasileira e deu plenos poderes ao Presidente da República para cassar mandatos parlamentares e decretar recesso do Congresso Nacional. O AI-5 entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do então presidente  Artur da Costa e Silva.

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