O segredo da criatividade é saber como esconder suas fontes
2 de mai. de 2013
1 de mai. de 2013
Vereadores de Juazeiro do Norte, no interior do
Ceará, aprovaram férias de 90 dias por ano. Eles, que se reúnem duas
vezes por semana (terças e quintas), já aprovaram aumento de salário de
R$ 6 mil para mais de R$ 10 mil e, agora, resolveram ampliar o período
de recesso.
Dos quatro anos de mandato, os parlamentares descansam um inteiro com a aprovação do novo período de férias. Um quarto da legislatura é dedicado ao recesso, e o custo continua alto: só de salário são R$ 2,5 milhões por ano.
Apenas dois vereadores votaram contra o aumento das férias. Mesmo com a revolta da população, a maioria resolveu manter os 90 dias de descanso.
Dos quatro anos de mandato, os parlamentares descansam um inteiro com a aprovação do novo período de férias. Um quarto da legislatura é dedicado ao recesso, e o custo continua alto: só de salário são R$ 2,5 milhões por ano.
Apenas dois vereadores votaram contra o aumento das férias. Mesmo com a revolta da população, a maioria resolveu manter os 90 dias de descanso.
Pai de dentista queimada se sente ameaçado após ligação anônima
No telefonema, interlocutor se apresentou como traficante.
Moradores do ABC protestaram nesta terça-feira contra violência.
O pai da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, que morreu após ser queimada em um assalto, afirma se sentir ameaçado após receber uma ligação anônima. Ao Bom Dia São Paulo desta quarta-feira (1º), Viriato Gomes de Souza contou que, no telefonema, um homem se apresentou como traficante. A dentista foi queimada durante um assalto a seu consultório em São Bernardo do Campo, no ABC, no dia 25 de abril.
"Recebemos a ligação de pessoas que se diziam traficantes e que nós estávamos fazendo uma palhaçada quando prenderam um amigo deles. E pergutaram se 'a queimadinha' ia atender. E depois soltaram gargalhadas. Agora eu estou receoso", disse Souza, que não quer mais mostrar o rosto.
Os quatro suspeitos de participar da morte da dentista já foram presos. O inquérito ainda não foi concluído e está sendo feito pelo 2º Distrito Policial de São Bernardo do Campo.
Nesta terça-feira (30), moradores do bairro Jardim Hollywood fizeram uma manifestação contra o assassinato da dentista. O protesto contra a violência começou por volta das 17h na Rua Copacabana, onde ficava o consultório da dentista.
saiba mais
Último suspeito de participar da morte de dentista no ABC é preso
Delegada afirma que menor ateou fogo em dentista no ABC
'Fizeram uma crueldade', diz mãe de dentista queimada por criminosos
Gritando por justiça, os manifestantes pediam o fim da impunidade e a diminuição da maioridade penal. Segundo Eraldo Previato, um dos organizadores da manifestação, a comunidade da região deve criar uma ONG em nome de Cinthya. "Foi um horror o crime da Cinthya. Mesmo o pior ser humano do mundo não pode ser assassinado dessa maneira", afirmou Eraldo.
Iara Aleixo, moradora do bairro, era colega da dentista e não quer que o crime seja esquecido."Daqui há dez dias ninguém vai se lembrar do que aconteceu com a Cinthya. Ela vai virar mais uma vítima. Não vamos deixar isso acontecer", ressaltou a advogada.
A deputada federal, Keiko Ota, mãe do garoto de oito anos, Yves Ota, sequestrado e assassinado após ter reconhecido um dos sequestradores, em São Paulo, em 1997, também se sensibilizou com o caso da dentista morta. "Estamos aqui hoje porque não nos conformamos com tanta violência no nosso país. Não existe uma dor maior para um pai e para uma mãe do que perder um filho. A família morre junto", disse Keiko.
No telefonema, interlocutor se apresentou como traficante.
Moradores do ABC protestaram nesta terça-feira contra violência.
O pai da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, que morreu após ser queimada em um assalto, afirma se sentir ameaçado após receber uma ligação anônima. Ao Bom Dia São Paulo desta quarta-feira (1º), Viriato Gomes de Souza contou que, no telefonema, um homem se apresentou como traficante. A dentista foi queimada durante um assalto a seu consultório em São Bernardo do Campo, no ABC, no dia 25 de abril.
"Recebemos a ligação de pessoas que se diziam traficantes e que nós estávamos fazendo uma palhaçada quando prenderam um amigo deles. E pergutaram se 'a queimadinha' ia atender. E depois soltaram gargalhadas. Agora eu estou receoso", disse Souza, que não quer mais mostrar o rosto.
Os quatro suspeitos de participar da morte da dentista já foram presos. O inquérito ainda não foi concluído e está sendo feito pelo 2º Distrito Policial de São Bernardo do Campo.
Nesta terça-feira (30), moradores do bairro Jardim Hollywood fizeram uma manifestação contra o assassinato da dentista. O protesto contra a violência começou por volta das 17h na Rua Copacabana, onde ficava o consultório da dentista.
saiba mais
Último suspeito de participar da morte de dentista no ABC é preso
Delegada afirma que menor ateou fogo em dentista no ABC
'Fizeram uma crueldade', diz mãe de dentista queimada por criminosos
Gritando por justiça, os manifestantes pediam o fim da impunidade e a diminuição da maioridade penal. Segundo Eraldo Previato, um dos organizadores da manifestação, a comunidade da região deve criar uma ONG em nome de Cinthya. "Foi um horror o crime da Cinthya. Mesmo o pior ser humano do mundo não pode ser assassinado dessa maneira", afirmou Eraldo.
Iara Aleixo, moradora do bairro, era colega da dentista e não quer que o crime seja esquecido."Daqui há dez dias ninguém vai se lembrar do que aconteceu com a Cinthya. Ela vai virar mais uma vítima. Não vamos deixar isso acontecer", ressaltou a advogada.
A deputada federal, Keiko Ota, mãe do garoto de oito anos, Yves Ota, sequestrado e assassinado após ter reconhecido um dos sequestradores, em São Paulo, em 1997, também se sensibilizou com o caso da dentista morta. "Estamos aqui hoje porque não nos conformamos com tanta violência no nosso país. Não existe uma dor maior para um pai e para uma mãe do que perder um filho. A família morre junto", disse Keiko.
CLT completa 70 anos com muitas alterações e artigos 'curiosos'
Especialistas divergem sobre a necessidade de novas alterações.
Texto prevê que empresa não pode pagar funcionário com bebida ou droga.
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) completa 70 anos nesta quarta-feira (1º) com muitas alterações em relação ao texto original, de 1943, para atender às mudanças que aconteceram nas relações de trabalho. O texto preserva artigos curiosos, como o que proíbe a empresa de pagar o funcionário com bebida ou drogas (veja na tabela ao final desta reportagem).
A CLT foi criada em 1º de maio de 1943, por meio do Decreto-Lei nº 5.452, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas (veja no vídeo acima). O documento serviu para unificar a legislação trabalhista já existente no Brasil e inseriu os direitos trabalhistas na legislação do Brasil.
saiba mais
VEJA A ÍNTEGRA DA CLT
569 projetos de lei do Congresso tentam impor mudanças na CLT
Conheça oito áreas de trabalho que passam por mudanças
Entenda as novas interpretações do TST para direitos do trabalhador
CLT é 'intervencionista' e precisa de reforma, defende presidente do TST
"A legislação veio como uma forma de proteger o trabalhador, de acordo com os padrões populistas de Vargas", diz Márcia Regina Pozelli, advogada do escritório Mesquita Barros Advogados.
Apesar de todas as mudanças, ainda existe uma discussão sobre a necessidade de novas atualizações na CLT. Para Flávio Roberto Batista advogado e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, o texto de 70 anos ainda é jovem e relevante. "Uma das coisas que impressiona é o tanto que o texto se mantém vivo e jovem. A burocracia muda e a forma perece, mas o conteúdo se revela cada dia mais relevante", ressalta.
Para demonstrar a importância da CLT e o cuidado que é preciso ter com as mudanças propostas, Batista cita a diferença entre as condições de trabalho dos empregados brasileiros e dos chineses. "Existe um pensamento de que precisamos nos adequar para concorrer com a competitividade chinesa, quando não é o caso. A China viola a dignidade sob o falso pretexto de que a CLT seria anacrônica", diz o advogado.
Por outro lado, Claudia Fini, especialista em direito trabalhista do escritório Emerenciano, Baggio e Associados – Advogados, acredita que o texto precisa ser revisto para abranger novas profissões e uso da tecnologia. “A CLT não acompanhou essa evolução e existem lacunas na lei, e as empresas não sabem como agir com esses trabalhadores”, afirma.
"Nós temos uma CLT que completa aniversário muito engessada, muitas vezes tentando a superproteção que acaba gerando desproteção", reitera Márcia. Como exemplo, ela cita os trabalhadores domésticos, com a promulgação da proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC das Domésticas, que dá mais direitos a essa classe. "Os direitos devem existir, mas tem que se permitir uma negociação. No caso de uma babá, se ela vai dormir tem que ter a flexibilização de jogar as horas extras no banco de horas ou tirar mais para frente, junto com as férias. Isso deveria acontecer em todas as áreas do direito do trabalho", completa.
Especialistas pedem mudanças na CLT; assista no vídeo ao lado
Alterações
Muitos artigos já foram excluídos com os anos, como alguns que tratam da emissão da carteira de trabalho, da jornada de trabalho e das férias anuais. Além disso, seções completas foram eliminadas da lei, como a da constituição das comissões, das atribuições das comissões de salário mínimo, da fixação do salário mínimo, dos serviços de estiva, dos serviços de capatazias nos portos, da comissão do imposto sindical e das custas.
"O texto é muito genérico. A parte em que ele se debruça sobre realidades mais particulares, em que prevê vários direitos como férias, jornada de trabalho, mostram que, em essência, não houve uma grande modificação", afirma Batista.
As alterações mais importantes na Consolidação vieram com a Constituição de 1988, com o fim da estabilidade e a generalização do FGTS, que aconteceu em 1966, mas só foram confirmadas em 1988, com a possibilidade de ampliação da jornada acima de seis horas e da redução de salários por meio de negociação ou acordo coletivo.
Já em 1977, a lei nº 6.514 alterou o capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho.
Em 2011, a CLT reconheceu o trabalho à distância, a lei nº 12.551 concedeu os mesmos direitos trabalhistas para empregados que exercem trabalho remoto.
Mesmo com todas as mudanças, a Consolidação das Leis Trabalhistas ainda tem artigos "curiosos", que não são conhecidos pela maioria da população ou que, na prática, não fazem parte do dia a dia dos trabalhadores. O G1 listou esses artigos, confira a lista abaixo:
VEJA DEZ CURIOSIDADES SOBRE O TEXTO DA CLT
1 - A DIVISÃO DAS FÉRIAS
Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
§ 1º - Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
2º - Aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
2 - AVISO DE FÉRIAS
Art. 135 - A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 dias. Dessa participação o interessado dará recibo. (Redação dada pela Lei nº 7.414, de 9.12.1985)
§ 1º - O empregado não poderá entrar no gozo das férias sem que apresente ao empregador sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja anotada a respectiva concessão. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
3 - EMPREGADOR DEFINE O PERÍODO
Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
4 - PISO DE TRABALHO
Art. 172 - Os pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
5 - CARGA MÁXIMA
Art . 198 - É de 60 kg o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Parágrafo único - Não está compreendida na proibição deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais casos, fixar limites diversos, que evitem sejam exigidos do empregado serviços superiores às suas forças. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
6 - MÚSICO TOCA NO MÁXIMO 6 HORAS
Art. 232 - Será de seis horas a duração de trabalho dos músicos em teatro e congêneres.
Parágrafo único. Toda vez que o trabalho contínuo em espetáculo ultrapassar de seis horas, o tempo de duração excedente será pago com um acréscimo de 25 % (vinte e cinco por cento) sobre o salário da hora normal.
7 - DUAS MAMADAS POR JORNADA
Art. 396 - Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.
Parágrafo único - Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 (seis) meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente.
8 - REGRA DA PROMOÇÃO
Art. 461 § 3º - As promoções deverão ser feitas alternadamente por merecimento e por antingüidade, dentro de cada categoria profissional. (Incluído pela Lei nº 1.723, de 8.11.1952)
9 - PROIBIDO O 'SALÁRIO-CACHAÇA'
Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
10 - SEGURANÇA APÓS 10 ANOS
Art. 492 - O empregado que contar mais de 10 anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.
Parágrafo único - Considera-se como de serviço todo o tempo em que o empregado esteja à disposição do empregador.
Especialistas divergem sobre a necessidade de novas alterações.
Texto prevê que empresa não pode pagar funcionário com bebida ou droga.
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) completa 70 anos nesta quarta-feira (1º) com muitas alterações em relação ao texto original, de 1943, para atender às mudanças que aconteceram nas relações de trabalho. O texto preserva artigos curiosos, como o que proíbe a empresa de pagar o funcionário com bebida ou drogas (veja na tabela ao final desta reportagem).
A CLT foi criada em 1º de maio de 1943, por meio do Decreto-Lei nº 5.452, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas (veja no vídeo acima). O documento serviu para unificar a legislação trabalhista já existente no Brasil e inseriu os direitos trabalhistas na legislação do Brasil.
saiba mais
VEJA A ÍNTEGRA DA CLT
569 projetos de lei do Congresso tentam impor mudanças na CLT
Conheça oito áreas de trabalho que passam por mudanças
Entenda as novas interpretações do TST para direitos do trabalhador
CLT é 'intervencionista' e precisa de reforma, defende presidente do TST
"A legislação veio como uma forma de proteger o trabalhador, de acordo com os padrões populistas de Vargas", diz Márcia Regina Pozelli, advogada do escritório Mesquita Barros Advogados.
Apesar de todas as mudanças, ainda existe uma discussão sobre a necessidade de novas atualizações na CLT. Para Flávio Roberto Batista advogado e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, o texto de 70 anos ainda é jovem e relevante. "Uma das coisas que impressiona é o tanto que o texto se mantém vivo e jovem. A burocracia muda e a forma perece, mas o conteúdo se revela cada dia mais relevante", ressalta.
Para demonstrar a importância da CLT e o cuidado que é preciso ter com as mudanças propostas, Batista cita a diferença entre as condições de trabalho dos empregados brasileiros e dos chineses. "Existe um pensamento de que precisamos nos adequar para concorrer com a competitividade chinesa, quando não é o caso. A China viola a dignidade sob o falso pretexto de que a CLT seria anacrônica", diz o advogado.
Por outro lado, Claudia Fini, especialista em direito trabalhista do escritório Emerenciano, Baggio e Associados – Advogados, acredita que o texto precisa ser revisto para abranger novas profissões e uso da tecnologia. “A CLT não acompanhou essa evolução e existem lacunas na lei, e as empresas não sabem como agir com esses trabalhadores”, afirma.
"Nós temos uma CLT que completa aniversário muito engessada, muitas vezes tentando a superproteção que acaba gerando desproteção", reitera Márcia. Como exemplo, ela cita os trabalhadores domésticos, com a promulgação da proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC das Domésticas, que dá mais direitos a essa classe. "Os direitos devem existir, mas tem que se permitir uma negociação. No caso de uma babá, se ela vai dormir tem que ter a flexibilização de jogar as horas extras no banco de horas ou tirar mais para frente, junto com as férias. Isso deveria acontecer em todas as áreas do direito do trabalho", completa.
Especialistas pedem mudanças na CLT; assista no vídeo ao lado
Alterações
Muitos artigos já foram excluídos com os anos, como alguns que tratam da emissão da carteira de trabalho, da jornada de trabalho e das férias anuais. Além disso, seções completas foram eliminadas da lei, como a da constituição das comissões, das atribuições das comissões de salário mínimo, da fixação do salário mínimo, dos serviços de estiva, dos serviços de capatazias nos portos, da comissão do imposto sindical e das custas.
"O texto é muito genérico. A parte em que ele se debruça sobre realidades mais particulares, em que prevê vários direitos como férias, jornada de trabalho, mostram que, em essência, não houve uma grande modificação", afirma Batista.
As alterações mais importantes na Consolidação vieram com a Constituição de 1988, com o fim da estabilidade e a generalização do FGTS, que aconteceu em 1966, mas só foram confirmadas em 1988, com a possibilidade de ampliação da jornada acima de seis horas e da redução de salários por meio de negociação ou acordo coletivo.
Já em 1977, a lei nº 6.514 alterou o capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho.
Em 2011, a CLT reconheceu o trabalho à distância, a lei nº 12.551 concedeu os mesmos direitos trabalhistas para empregados que exercem trabalho remoto.
Mesmo com todas as mudanças, a Consolidação das Leis Trabalhistas ainda tem artigos "curiosos", que não são conhecidos pela maioria da população ou que, na prática, não fazem parte do dia a dia dos trabalhadores. O G1 listou esses artigos, confira a lista abaixo:
VEJA DEZ CURIOSIDADES SOBRE O TEXTO DA CLT
1 - A DIVISÃO DAS FÉRIAS
Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
§ 1º - Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
2º - Aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
2 - AVISO DE FÉRIAS
Art. 135 - A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 dias. Dessa participação o interessado dará recibo. (Redação dada pela Lei nº 7.414, de 9.12.1985)
§ 1º - O empregado não poderá entrar no gozo das férias sem que apresente ao empregador sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja anotada a respectiva concessão. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
3 - EMPREGADOR DEFINE O PERÍODO
Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
4 - PISO DE TRABALHO
Art. 172 - Os pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
5 - CARGA MÁXIMA
Art . 198 - É de 60 kg o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Parágrafo único - Não está compreendida na proibição deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais casos, fixar limites diversos, que evitem sejam exigidos do empregado serviços superiores às suas forças. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
6 - MÚSICO TOCA NO MÁXIMO 6 HORAS
Art. 232 - Será de seis horas a duração de trabalho dos músicos em teatro e congêneres.
Parágrafo único. Toda vez que o trabalho contínuo em espetáculo ultrapassar de seis horas, o tempo de duração excedente será pago com um acréscimo de 25 % (vinte e cinco por cento) sobre o salário da hora normal.
7 - DUAS MAMADAS POR JORNADA
Art. 396 - Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.
Parágrafo único - Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 (seis) meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente.
8 - REGRA DA PROMOÇÃO
Art. 461 § 3º - As promoções deverão ser feitas alternadamente por merecimento e por antingüidade, dentro de cada categoria profissional. (Incluído pela Lei nº 1.723, de 8.11.1952)
9 - PROIBIDO O 'SALÁRIO-CACHAÇA'
Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
10 - SEGURANÇA APÓS 10 ANOS
Art. 492 - O empregado que contar mais de 10 anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.
Parágrafo único - Considera-se como de serviço todo o tempo em que o empregado esteja à disposição do empregador.
569 projetos de lei do Congresso tentam impor mudanças na CLT
Consolidação das Leis do Trabalho completa 70 anos nesta quarta (1º).
Propostas tentam regulamentar pontos como a contratação de terceirizados.
Ao completar sete décadas de existência, o conjunto de leis que reuniu sob o mesmo guarda-chuva a legislação trabalhista do país e garantiu aos trabalhadores direitos como férias remuneradas, licença-maternidade e salário mínimo pode sofrer alterações. Levantamento do G1 na Câmara dos Deputados e no Senado revelou que, atualmente, há 569 propostas parlamentares em tramitação no Congresso sugerindo mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que completa 70 anos nesta quarta-feira (1º).
Criada por meio de um decreto-lei em 1º de maio de 1943, durante o Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945), a CLT conta com os mesmos 922 artigos desde que nasceu. Hoje, no entanto, o conjunto de leis trabalhistas é alvo de 437 projetos de lei na Câmara dos Deputados e de outros 132 no Senado, segundo informações fornecidas pelas duas casas legislativas.
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CLT completa 70 anos com muitas alterações e artigos 'curiosos'
CLT é 'intervencionista' e precisa de reforma, defende presidente do TST
Artigos que 'caducaram' fazem da CLT fonte de ações trabalhistas
As propostas apresentadas pelos congressistas, elaboradas tanto por representantes do setor produtivo quanto dos trabalhadores, propõem desde a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais até a suspensão do contrato trabalhista em caso de crise econômico-financeira das empresas.
Parte das modificações nas normas que regem as relações de trabalho no Brasil coloca em trincheiras opostas empregados, patrões e o governo federal. O Palácio do Planalto, por exemplo, tem mobilizado sua base aliada na Câmara para impedir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao fator previdenciário, fórmula que estimula o retardamento da aposentadoria.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), parlamentar que integra a base governista, o projeto prevê a fixação do benefício a partir da média aritmética dos últimos salários de contribuição. O governo alega que a aprovação da proposta causaria um prejuízo bilionário aos cofres da Previdência Social. Diante das pressões do Planalto, a proposta se arrasta desde 2008 na Casa.
“Essa fórmula rouba na hora da aposentadoria cerca de 50% do salário da mulher, e de 45% do salário do homem. Felizmente, o Senado já aprovou, em 2008, a nossa proposta que acaba de vez com o famigerado fator. Infelizmente, o projeto está parado há cinco anos na Câmara, na mão dos deputados federais”, reclamou Paim na tribuna do Senado, na última segunda (29).
Outro projeto que causa polêmica no parlamento é o que propõe a regulamentação do trabalho terceirizado. A proposta, de autoria do empresário e deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), é apontada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) como uma das prioridades legislativas do empresariado.
Em dezembro, a entidade divulgou um documento com 101 propostas de modernização das leis trabalhistas, com sugestões para atualizar a CLT, e destacou a proposta que trata sobre o trabalho terceirizado como uma das mais importantes para o setor.
O projeto de Mabel regula os contratos de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho que decorrem dessas parcerias. Apesar da argumentação da CNI de que o projeto irá aumentar a rede de proteção aos funcionários contratados de forma indireta, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho veem a proposta do peemedebista com ressalvas.
Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, deputados e senadores têm de “refletir” para estabelecer os marcos legais da terceirização.
“Me preocupa a filosofia a ser adotada. Se estivermos precarizando o trabalho, reduzindo garantias dos trabalhadores, isso nos preocupa muito. Se você estabelecer que quem vai responder pelas obrigações trabalhistas é quem fornece o empregado, o que irá ocorrer se a empresa for inadimplente? Não me agrada a menção de que a responsabilidade é subsidiária”, enfatizou o magistrado ao G1.
O trecho polêmico da legislação, destacado pelo presidente do TST, ressalta que a empresa que contrata os serviços é “subsidiariamente” responsável pelas obrigações trabalhistas dos funcionários terceirizados. O texto diz ainda que, em caso de ser obrigado a assumir dívidas trabalhistas da empresa contratada, o empresário poderá solicitar judicialmente ressarcimento do valor pago ao trabalhador e das despesas processuais.
Para a gerente de Relações de Trabalho da CNI, Sylvia Lorena Teixeira de Sousa, ao contrário das críticas que vem sofrendo, a proposta da responsabilidade subsidiária protege o trabalhador.
“Esse projeto traz essa proteção. As pessoas confundem que terceirização é sinônimo de precarização. Precarizar é ter trabalhadores sem carteira assinada”, reclamou Sylvia.
Especialista em advocacia trabalhista, o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, também defende mudanças na CLT. O chefe do Ministério Público do Trabalho, contudo, disse ao G1 que limitaria as modificações no conjunto de leis ao capítulo que trata sobre o direito coletivo do trabalho. Camargo de Melo critica o fato de a legislação engessar a criação de sindicatos.
“Fala-se em modernização da legislação do trabalho. A melhor forma de você modernizar a legislação do trabalho é fazer com que as partes construam essa via, investindo em negociação coletiva. Como você vai investir na negociação coletiva se você tem uma estrutura anacrônica, que ainda está submetida à vontade do estado”, disparou.
DJ diz ter sido outra vítima de Bernardo
Após empresário e quiosqueiro chamarem jogador de caloteiro, Cocamá, sucesso nas pistas do Rio, acusa vascaíno de sumir depois de receber empréstimo de R$ 1,7 mil
POR Ricardo Napolitano
Rio - O sequestro e a tortura psicológica que sofreu do bando comandado por Marcelo Santos das Dores, o Menor P, chefão do pó na Maré, no dia 21, trouxeram à tona um lado da vida do jogador Bernardo Vieira, do Vasco, que muita gente não conhecia. Além de ser acusado de dever dinheiro a um empresário e até mesmo a um dono de quiosque na Ilha do Governador, o atleta, que recebe em torno de R$ 100 mil por mês de salário, também teria dado calote no DJ Cocamá, muito conhecido nas pistas de dança do Rio.
Segundo o DJ, o vascaíno ‘sumiu do mapa’, e uma ex-namorada do jogador interveio e quitou a dívida quase um ano após o empréstimo.
“Ele estava na pré-temporada com o Vasco (janeiro de 2012) e me ligou desesperado dizendo que a ex-mulher (Laila Fonseca, mãe de três dos quatro filhos dele) iria colocá-lo na Justiça por não pagar em dia a pensão dos filhos. Emprestei R$ 1,7 mil para o Bernardo não ser preso. Passaram-se dois, três, seis meses e nada. Ele foi transferido para o Santos, e me convenci de que ele havia me dado um calote. Quase um ano depois, a ex-namorada dele foi quem acabou pagou a dívida”, explicou Cocamá.
SALÁRIOS ATRASADOS
A aproximação entre Cocamá e Bernardo, que começara nas noites cariocas, terminou após o jogador não cumprir a promessa de quitar o débito. Ainda chateado com situação, o DJ, que já fez trabalhos com os cantores Naldo e Anitta, revelou não ser o único ‘enganado’ pelo atleta.
“Teve o caso do quiosque e do empresário (Andriws Moraes) que se tornaram públicos. Mas já soube por outras pessoas que ele teria dado calote em agiota e até mesmo em bicheiros. Bernardo sempre alega não ter dinheiro por estar com os salários atrasados no Vasco”, afirmou Cocamá, acrescentando: “Quem o conhece bem não ficou surpreendido com o caso na Maré.”
Jogador do Flu depõe na 21ª DP
O lateral-direito Wellington Silva, do Fluminense, depôs ontem por cerca de uma hora na 21ª DP (Bonsucesso) sobre a tortura. O atleta não quis falar com a imprensa. Segundo seu advogado, Sergio Rieira, ele estava na Maré, mas negou presenciar o fato e ter impedido a morte do vascaíno.
“Wellington estava com a família na Vila do Pinheiro, domingo, na festa do cunhado. Ele não sabia o que estava acontecendo. Só soube do fato na segunda-feira”, disse Rieira. Bernardo emitiu nota oficial e voltou a afirmar que não se envolveu com Dayana Rodrigues, namorada de Menor P e pivô dos crimes. Ela levou cinco tiros na perna e dois no pé esquerdo, domingo.
Após empresário e quiosqueiro chamarem jogador de caloteiro, Cocamá, sucesso nas pistas do Rio, acusa vascaíno de sumir depois de receber empréstimo de R$ 1,7 mil
POR Ricardo Napolitano
Rio - O sequestro e a tortura psicológica que sofreu do bando comandado por Marcelo Santos das Dores, o Menor P, chefão do pó na Maré, no dia 21, trouxeram à tona um lado da vida do jogador Bernardo Vieira, do Vasco, que muita gente não conhecia. Além de ser acusado de dever dinheiro a um empresário e até mesmo a um dono de quiosque na Ilha do Governador, o atleta, que recebe em torno de R$ 100 mil por mês de salário, também teria dado calote no DJ Cocamá, muito conhecido nas pistas de dança do Rio.
Segundo o DJ, o vascaíno ‘sumiu do mapa’, e uma ex-namorada do jogador interveio e quitou a dívida quase um ano após o empréstimo.
“Ele estava na pré-temporada com o Vasco (janeiro de 2012) e me ligou desesperado dizendo que a ex-mulher (Laila Fonseca, mãe de três dos quatro filhos dele) iria colocá-lo na Justiça por não pagar em dia a pensão dos filhos. Emprestei R$ 1,7 mil para o Bernardo não ser preso. Passaram-se dois, três, seis meses e nada. Ele foi transferido para o Santos, e me convenci de que ele havia me dado um calote. Quase um ano depois, a ex-namorada dele foi quem acabou pagou a dívida”, explicou Cocamá.
SALÁRIOS ATRASADOS
A aproximação entre Cocamá e Bernardo, que começara nas noites cariocas, terminou após o jogador não cumprir a promessa de quitar o débito. Ainda chateado com situação, o DJ, que já fez trabalhos com os cantores Naldo e Anitta, revelou não ser o único ‘enganado’ pelo atleta.
“Teve o caso do quiosque e do empresário (Andriws Moraes) que se tornaram públicos. Mas já soube por outras pessoas que ele teria dado calote em agiota e até mesmo em bicheiros. Bernardo sempre alega não ter dinheiro por estar com os salários atrasados no Vasco”, afirmou Cocamá, acrescentando: “Quem o conhece bem não ficou surpreendido com o caso na Maré.”
Jogador do Flu depõe na 21ª DP
O lateral-direito Wellington Silva, do Fluminense, depôs ontem por cerca de uma hora na 21ª DP (Bonsucesso) sobre a tortura. O atleta não quis falar com a imprensa. Segundo seu advogado, Sergio Rieira, ele estava na Maré, mas negou presenciar o fato e ter impedido a morte do vascaíno.
“Wellington estava com a família na Vila do Pinheiro, domingo, na festa do cunhado. Ele não sabia o que estava acontecendo. Só soube do fato na segunda-feira”, disse Rieira. Bernardo emitiu nota oficial e voltou a afirmar que não se envolveu com Dayana Rodrigues, namorada de Menor P e pivô dos crimes. Ela levou cinco tiros na perna e dois no pé esquerdo, domingo.
Novo namorado de Deborah Secco terminou noivado em dezembro
Roger Flores faz parte do passado de Deborah Secco. A fila andou e o novo dono do coração da beldade atende pelo nome de Allyson Silva Castro. O rapaz em questão é cantor de músicas cristãs e Deborah, inclusive, foi a alguns shows dele acompanhada da amiga Bruna Marquezine. O que pouca gente sabe é que ele era noivo até dezembro do ano passado. Isso mesmo, caro leitor: noi-vo. Amigos dizem que ele terminou o noivado faltando apenas dez dias para o casório.
No último sábado, Deborah viajou para Rondônia para conhecer a família do novo namorado e visitar a atual sogra, que está internada no Hospital Central de Porto Velho desde o último dia 15, por conta de um aneurisma. No domingo, os dois foram vistos jantando no restaurante Mariposa, que é bem conhecido na região. Não se sabe, no entanto, há quanto tempo eles estão juntos. A foto ao lado foi tirada há cerca de três meses. Alysson é o moreno do meio, enquanto a atriz está na ponta direita da imagem. Procurada, a assessora de imprensa da atriz se limita a dizer que não fala da vida pessoal de Deborah. E vamos combinar que nem precisa, né?
Interferências demais
Publicação: segunda-feira, 29 de abril de 2013
Cerca de 90% dos médicos, dentistas e fisioterapeutas que atuam no estado de São Paulo consideram que os planos de saúde interferem na sua autonomia profissional. A avaliação consta em uma pesquisa divulgada na terça-feira (23) por associações das três categorias. Entre as interferências estão as dificuldades para autorização de procedimentos de alta complexidade, a não autorização de medidas terapêuticas e as restrições no tempo de internação dos pacientes.
Foram entrevistados cinco mil profissionais, distribuídos em pelo menos 22 especialidades. O estudo foi feito pela Associação Paulista de Medicina (APM), pelo Conselho Regional de Odontologia de São Paulo e pela Federação Nacional de Associações de Prestadores de Serviço de Fisioterapia.
Entre os médicos, apenas 6% avaliam a atuação das operadoras de saúde como ótima (2%) e boa (4%), enquanto 48% classificam o serviço como regular e 46% como ruim/péssimo. Nenhum dos fisioterapeutas considerou o serviço das operadoras como ótimo ou bom. A classificação regular foi apontada por 38% dos entrevistados e a ruim/péssima por 62%.
A avaliação é ainda mais negativa entre dentistas. Quase 70% deles classificaram a atuação das operadoras como ruim/péssima e 28% avaliaram como regular. Apenas 1% marcou a opção ótima e 2%, boa. O estudo aponta que mais de 80% desses profissionais precisaram aumentar a carga de trabalho para suprir a defasagem dos honorários pagos pelos planos de saúde. Diante desse quadro, o estudo mostra também que 85% desses profissionais já se descredenciaram de planos por essa razão.
A baixa remuneração também tem desencorajado os médicos a adotarem procedimentos que impõem mais risco profissional. Também é alto o percentual de médicos (86%), fisioterapeutas (91%) e dentistas (80%) que relataram casos em que os pacientes tiveram que recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS) diante dos obstáculos impostos pelos planos de saúde. Essas dificuldades para conseguir que a operadora autorize medidas terapêuticas têm feito crescer o número daqueles que recorrem à Justiça. "Entre os médicos, 79% tiveram pacientes que buscaram o tribunal", destacou Florisval Meinão, presidente da APM.
Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) informou que suas filiadas têm se empenhado em recompor os honorários dos profissionais. Segundo a entidade, os reajustes dos valores pagos por consulta são aplicados com base em índices acima da inflação ou superiores ao teto fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com a entidade, de julho de 2011 a junho de 2012, as operadoras filiadas concederam reajuste de quase 14% no valor das consultas, em comparação aos 12 meses anteriores, acima da inflação do período, de 6,1%.
Publicação: segunda-feira, 29 de abril de 2013
Cerca de 90% dos médicos, dentistas e fisioterapeutas que atuam no estado de São Paulo consideram que os planos de saúde interferem na sua autonomia profissional. A avaliação consta em uma pesquisa divulgada na terça-feira (23) por associações das três categorias. Entre as interferências estão as dificuldades para autorização de procedimentos de alta complexidade, a não autorização de medidas terapêuticas e as restrições no tempo de internação dos pacientes.
Foram entrevistados cinco mil profissionais, distribuídos em pelo menos 22 especialidades. O estudo foi feito pela Associação Paulista de Medicina (APM), pelo Conselho Regional de Odontologia de São Paulo e pela Federação Nacional de Associações de Prestadores de Serviço de Fisioterapia.
Entre os médicos, apenas 6% avaliam a atuação das operadoras de saúde como ótima (2%) e boa (4%), enquanto 48% classificam o serviço como regular e 46% como ruim/péssimo. Nenhum dos fisioterapeutas considerou o serviço das operadoras como ótimo ou bom. A classificação regular foi apontada por 38% dos entrevistados e a ruim/péssima por 62%.
A avaliação é ainda mais negativa entre dentistas. Quase 70% deles classificaram a atuação das operadoras como ruim/péssima e 28% avaliaram como regular. Apenas 1% marcou a opção ótima e 2%, boa. O estudo aponta que mais de 80% desses profissionais precisaram aumentar a carga de trabalho para suprir a defasagem dos honorários pagos pelos planos de saúde. Diante desse quadro, o estudo mostra também que 85% desses profissionais já se descredenciaram de planos por essa razão.
A baixa remuneração também tem desencorajado os médicos a adotarem procedimentos que impõem mais risco profissional. Também é alto o percentual de médicos (86%), fisioterapeutas (91%) e dentistas (80%) que relataram casos em que os pacientes tiveram que recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS) diante dos obstáculos impostos pelos planos de saúde. Essas dificuldades para conseguir que a operadora autorize medidas terapêuticas têm feito crescer o número daqueles que recorrem à Justiça. "Entre os médicos, 79% tiveram pacientes que buscaram o tribunal", destacou Florisval Meinão, presidente da APM.
Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) informou que suas filiadas têm se empenhado em recompor os honorários dos profissionais. Segundo a entidade, os reajustes dos valores pagos por consulta são aplicados com base em índices acima da inflação ou superiores ao teto fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com a entidade, de julho de 2011 a junho de 2012, as operadoras filiadas concederam reajuste de quase 14% no valor das consultas, em comparação aos 12 meses anteriores, acima da inflação do período, de 6,1%.
Policial tem moto apreendida pela Guarda Municipal
Um policial militar, lotado no 28º BPM (Batalhão de Polícia Militar), nome preservado, teve a moto apreendida hoje (30), por volta das 10h, na Rua Neme Felipe, no Aterrado.
De acordo com o comandante da Guarda Municipal, major Luiz Henrique Monteiro Barbosa, o veículo do ano de 2008 nunca havia sido emplacado. Ele ainda afirmou que os agentes se aproximaram da moto porque ela estava estacionada irregularmente em um ponto de ônibus.
- Os inspetores responsáveis pela ocorrência informaram a supervisão que um senhor, de 50 anos, se aproximou do local e disse que a moto era de seu filho. Imediatamente, segundo informações dos agentes, o homem ligou para o filho, que compareceu ao local. Poucos minutos depois o proprietário da moto chegou ao local na viatura da Polícia Militar. Ele estava fardado. Os guardas ainda falaram que ele abordou-os educadamente e apenas perguntou o que poderia ser feito - explicou.
Luiz Henrique esclareceu que o procedimento adotado e correto é encaminhar o veículo ao depósito da GM.
- O proprietário tem 90 dias para regularizar a situação do veículo no Detran (Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro). Caso não seja efetuada a regularização neste período o veículo vai a leilão - concluiu.
Um policial militar, lotado no 28º BPM (Batalhão de Polícia Militar), nome preservado, teve a moto apreendida hoje (30), por volta das 10h, na Rua Neme Felipe, no Aterrado.
De acordo com o comandante da Guarda Municipal, major Luiz Henrique Monteiro Barbosa, o veículo do ano de 2008 nunca havia sido emplacado. Ele ainda afirmou que os agentes se aproximaram da moto porque ela estava estacionada irregularmente em um ponto de ônibus.
- Os inspetores responsáveis pela ocorrência informaram a supervisão que um senhor, de 50 anos, se aproximou do local e disse que a moto era de seu filho. Imediatamente, segundo informações dos agentes, o homem ligou para o filho, que compareceu ao local. Poucos minutos depois o proprietário da moto chegou ao local na viatura da Polícia Militar. Ele estava fardado. Os guardas ainda falaram que ele abordou-os educadamente e apenas perguntou o que poderia ser feito - explicou.
Luiz Henrique esclareceu que o procedimento adotado e correto é encaminhar o veículo ao depósito da GM.
- O proprietário tem 90 dias para regularizar a situação do veículo no Detran (Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro). Caso não seja efetuada a regularização neste período o veículo vai a leilão - concluiu.
O dia do trabalhador ou dia do trabalho é comemorado no dia primeiro
de maio em uma grande maioria de países e esta data foi escolhida em
homenagem a greve geral acontecida em Chicago no dia primeiro de maio de
1886.
Neste dia, milhares de trabalhadores saíram às ruas para protestar contra as condições desumanas de trabalho, e também para requerer a redução da jornada de trabalho que era até então de 13 horas diárias, para serem reduzidas para apenas 8 horas diárias.
Durante esta manifestação, houve muitas prisões, e também muita gente saiu ferida e outros morreram no confronto entre a polícia e os trabalhadores.
Para homenagear os mortos deste dia em que os operários apenas brigavam por seus direitos, e também para lembrar tudo o que significou para a classe, ficando como exemplo para o mundo todo, passando a ser lembrado todos os anos no dia primeiro de maio como o dia do Trabalhador.
Em nossos dias sabemos que muitas injustiças ainda acontecem, e infelizmente em muitos casos para não passar fome muitos trabalhadores são forçados a trabalhar por baixos salários, cumprindo-se assim o ditado de que muitos ganham pouco e poucos ganham demais.
Então se você é um trabalhador honrado, não se envergonhe de ficar sem trabalhar nesta data dedicada ao trabalhador, afinal de contas é um direito adquirido com justiça.
Neste dia, milhares de trabalhadores saíram às ruas para protestar contra as condições desumanas de trabalho, e também para requerer a redução da jornada de trabalho que era até então de 13 horas diárias, para serem reduzidas para apenas 8 horas diárias.
Durante esta manifestação, houve muitas prisões, e também muita gente saiu ferida e outros morreram no confronto entre a polícia e os trabalhadores.
Para homenagear os mortos deste dia em que os operários apenas brigavam por seus direitos, e também para lembrar tudo o que significou para a classe, ficando como exemplo para o mundo todo, passando a ser lembrado todos os anos no dia primeiro de maio como o dia do Trabalhador.
Em nossos dias sabemos que muitas injustiças ainda acontecem, e infelizmente em muitos casos para não passar fome muitos trabalhadores são forçados a trabalhar por baixos salários, cumprindo-se assim o ditado de que muitos ganham pouco e poucos ganham demais.
Então se você é um trabalhador honrado, não se envergonhe de ficar sem trabalhar nesta data dedicada ao trabalhador, afinal de contas é um direito adquirido com justiça.
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