Digamos que um carro oficial de um deputado estadual fosse flagrado
por uma câmera a uma velocidade superior a 50% da permitida. Valor da
multa: R$ 574,62. Pergunta: quem pagaria a conta? O contribuinte. Pois
é. Escorados na certeza do ônus alheio, os parlamentares e seus
motoristas vêm colocando o pé no acelerador quando o assunto é infração
nas estradas. Levantamento feito pelo EXTRA no banco de dados do Detran
mostra que, desde 2012, a Assembleia Legislativa pagou, R$ 164 mil em
multas de trânsito relativas aos 70 carros principais dos gabinetes. A
média foi de duas multas pagas por dia. Deputado Edino Fonseca Foto: Rodrigo Queiróz / Extra
O montante em dinheiro daria para pagar o salário de um
trabalhador que recebe o mínimo nacional (R$ 678) por mais de 20 anos.
Em vez disso, o contribuinte — inclusive o assalariado — acabava arcando
com uma parte da conta. Já o deputado, que ganha R$ 20.042,35 de
salário bruto, ficava isento do próprio erro — ou do erro do seu
motorista.
Esta semana, os deputados passarão a ser descontados
pelas multas que os carros sob sua responsabilidade cometeram. Será a
primeira vez na história da Alerj. Um documento ao qual o EXTRA teve
acesso mostra que 27 deputados que ocupam ou ocuparam uma cadeira na
Alerj nesta legislatura sofrerão cortes em seus contracheques. O
montante: R$ 93 mil — ou 23% do que a Alerj pagou de multas relativas
aos últimos cinco anos (cerca de R$ 400 mil). Procurada, a Casa promete
cobrar todo o montante, inclusive de deputados de outras legislaturas,
através da Justiça, com inclusão na dívida ativa. O deputado Marcos Abrahão é um dos cinco que mais receberam multas de trânsito na Alerj Foto: Divulgação
— Eu defendo demais o direito do parlamentar de ter todos os
instrumentos de trabalho. O carro é um instrumento de trabalho. Mas não
nos dá o direito de fazer o que é proibido para as outras pessoas — diz o
presidente da Alerj, Paulo Melo.
Dos salários pagos este mês,
serão abatidas 433 multas. Mas os deputados só podem ser descontados em
até 20% dos seus salários. Aqueles parlamentares que tiverem débitos
acima disso sofrerão descontos mensais. Entretanto, em alguns casos, os
parlamentares indicaram motoristas como infratores. Edino deve R$ 62 mil
Polêmico
por suas posições conservadoras na Alerj, o deputado Edino Fonseca (PR)
é o campeão de multas da Casa. O Detran pagou, desde o ano passado, R$
62 mil em multas do carro placa LKQ9379 — veículo chapa branca sob sua
responsabilidade. Uma das infrações mais frequentes de todas é excesso
de velocidade. São 196 multas em todo o estado. Não é à toa que Edino
terá que devolver aos cofres da Assembleia 17 parcelas de R$ 3.859,59 —
R$ 3 mil a mais do que o EXTRA apurou. O deputado Átila Nunes Foto: Marcelo Carnaval / O Globo
Procurado, Edino disse que não aceitará os descontos. Afirmou
que seus motoristas são responsáveis pelas multas e que cabe a eles
pagarem. Informou ainda que os funcionários já estão sendo descontados
em seus contracheques. O EXTRA pediu os comprovantes, mas o deputado não
autorizou.
O fato é que nas 196 multas que serão descontadas de
Edino, em nenhuma ele apresentou um “real infrator” diferente. Houve
casos, como o da deputada licenciada Cidinha Campos (PDT), em que ela
apontou outros funcionários em seis das sete multas que seu veículo
levou. O deputado Edson Albertassi Foto: Divulgação
— Se for cobrado, vou entrar na Justiça. Eu não posso ser
responsável, quando ele (um motorista seu) deixa o gabinete e vai fazer
um serviço fora e fura o sinal. Não posso ver — disse Edino, alegando
que não mandou embora porque os funcionários precisam pagar os débitos.
—
Eu não estava no carro em nenhum desses casos das multas. O que posso
fazer? Ele me deixa em casa e sai furando sinais — afirmou.
O EXTRA constatou que, pelo menos, 12 multas na cidade do Rio aconteceram no fim de semana. Outros mais multados
Pelo
menos outros três deputados do Rio chamam atenção pela farta quantidade
de infrações cometidas. A Alerj pagou 141 multas no Detran relacionadas
ao deputado Marcos Abrahão (PT do B). Isso dá R$ 14 mil. Átila Nunes
(PSL) tem em seu carro oficial R$ 13 mil em infrações. Já o automóvel
oficial usado pelo deputado Edson Albertassi (PMDB) soma 58 registros no
Detran (R$ 7.400). Na Secretaria municipal de Transportes, o veículo
dele registra 114 multas (R$ 11 mil), algumas ainda em fase de recurso.
O
EXTRA tentou falar ontem com os três deputados, mas eles não foram
encontrados. Este mês, Átila Nunes, Marcos Abrahão e Edson Albertassi
sofrerão descontos.
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