Rio e Volta Redonda
O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) determinou a interrupção dos repasses da prefeitura para o Volta Redonda Futebol Clube, bem como para a LDVR (Liga de Desportos de Volta Redonda). A exigência consta no último relatório emitido pelo TCE a respeito das finanças da prefeitura. Em termos gerais, o tribunal critica a falta de prestação de contas por parte do clube profissional. Questiona ainda lucros obtidos por empresários com a venda de atletas. A situação da Liga é mais branda.
Na defesa que fez ao TCE, a prefeitura informa que não há convênio formal com o Voltaço ou com a Liga, mas que existe uma previsão legal específica para os repasses (Lei Municipal 4.704/2010) e orçamentária. A prefeitura afirmou ainda que já iniciou o processo para formalização dos convênios para melhor controle dos repasses financeiros no sentido de aprimorar o desenvolvimento do esporte no município.
O presidente da LDVR, José das Graças Lima, entrou em contato com a prefeitura para buscar formas de tentar manter o convênio. Como alternativa, Lima afirmou que deve pedir que o prefeito ajude a Liga a arranjar parceiros privados para se manter em atividade. Por outro lado, a diretoria do Voltaço emitiu uma nota sem dizer se pretende procurar a prefeitura.
A falta de prestação de contas, pelo Voltaço, do dinheiro repassado pela prefeitura é uma das principais críticas do TCE: "A Lei Municipal 4.704 (...) autorizou auxílio ao desporto profissional e ao amador do Volta Redonda Futebol Clube quando este estivesse representando o município em certame. Entretanto não há qualquer acompanhamento formal de que este tipo de representatividade esteja ocorrendo nem, tampouco, prestação de contas dos recursos recebidos".
O TCE afirma ainda que os repasses vão contra ao que determina a Lei Orgânica Municipal: "O município deveria alocar recursos ao desporto, e empregá-los no desenvolvimento desportivo, escolar e comunitário por meio de convênios, e não financiar entidade que explora esporte de grande rendimento".
Relatório diz que clube visa lucro
O relatório do TCE aponta ainda que não vê interesse público nos repasses municipais. Ressalta que o Volta Redonda F.C é uma entidade privada e que objetiva lucro com suas ações, segundo o relatório:
- Em uma cuidadosa análise, podemos depreender que não há interesse público em tais repasses, apenas o interesse particular do clube. Não há execução de serviços de natureza pública pelos particulares beneficiados. Portanto, tal despesa é ilegítima na forma do disposto no artigo 70 da Constituição Federal. A entrega de recursos à referida entidade não objetiva a "divulgação do município", mas sim a promoção do clube propriamente dito - diz um trecho do relatório.
A equipe de inspeção do tribunal vai além:
- Os recursos são para financiar o clube de futebol, seu time, seus atletas, visando o lucro dos administradores, dos empresários, dos atletas e dos associados do referido clube, que geram renda a particulares, não trazendo quaisquer retornos aos cofres públicos - aponta o TCE.
TCE questiona lucros com negociações de atletas
Nos últimos anos o Volta Redonda vendeu atletas para empresários e grandes clubes do Brasil. Dedé, Robinho, Madson e Caio são alguns destes jogadores, que saíram do Voltaço sem que os valores das negociações tivessem sido revelados. Prática, aliás, comum em quase todos os clubes brasileiros. O problema, segundo o TCE, é que o Voltaço recebe verba pública:
- O interesse particular deve sobreviver com recursos próprios, dispondo do setor público dos serviços colocados à disposição da comunidade e demais políticas de desenvolvimento. O que não se pode aceitar é que recursos públicos promovam entidades particulares - afirma o TCE, que prossegue:
"Devemos imaginar o lucro que tal entidade e empresários particulares obtêm com a venda de jogadores, cuja folha de pagamento foi generosamente subsidiada pelo Poder Executivo Municipal. Há afronta, portanto, da legitimidade, princípio constitucional previsto no artigo 70 da Constituição Federal que deve ser observado e se sobrepõe a normas inferiores que possam vir a dispor em contrário".
Resende teve de acatar decisão do tribunal e deu a volta por cima
O Resende Futebol Clube iniciou ontem a disputa da semifinal da Copa Rio. A equipe da região enfrentou o Nova Iguaçu na partida de ida, no Estádio Jânio de Moraes, também conhecido como Laranjão, casa do adversário. Após ser o time pequeno melhor colocado no último estadual, o Resende deu a volta por cima depois de enfrentar situação idêntica a do Voltaço.
Em abril deste ano, a prefeitura teve de acatar decisão parecida do TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinando o fim dos repasses públicos para o clube de futebol profissional da cidade. Na época, o presidente do Resende, Ricardo Tufick, chegou a criticar a prefeitura. No dia seguinte, de cabeça fria, mudou o discurso. Afirmou que o poder público sempre foi parceiro do clube e que pediria ajuda na conquista de novos parceiros. O resultado parece ter sido positivo para clube, prefeitura e torcedores.
Direção do Voltaço emite nota e diz que segue estatuto próprio
A direção do Volta Redonda emitiu nota no meio da noite de ontem dando sua versão sobre o relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que determina o fim dos repasses públicos para o clube. Veja a íntegra da nota:
"A diretoria do Volta Redonda Futebol Clube esclarece que todas as contas são prestadas ao Conselho Deliberativo do clube, como manda o estatuto. As mesmas, durante todo o mandato, foram aprovadas.
Que nenhum dos patrocinadores do clube, como acontece como em qualquer outra instituição esportiva do país, recebe qualquer tipo de balanço ou prestação de contas, mas que, de toda forma, todas as informações financeiras estão à disposição de qualquer um dos patrocinadores".
O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) determinou a interrupção dos repasses da prefeitura para o Volta Redonda Futebol Clube, bem como para a LDVR (Liga de Desportos de Volta Redonda). A exigência consta no último relatório emitido pelo TCE a respeito das finanças da prefeitura. Em termos gerais, o tribunal critica a falta de prestação de contas por parte do clube profissional. Questiona ainda lucros obtidos por empresários com a venda de atletas. A situação da Liga é mais branda.
Na defesa que fez ao TCE, a prefeitura informa que não há convênio formal com o Voltaço ou com a Liga, mas que existe uma previsão legal específica para os repasses (Lei Municipal 4.704/2010) e orçamentária. A prefeitura afirmou ainda que já iniciou o processo para formalização dos convênios para melhor controle dos repasses financeiros no sentido de aprimorar o desenvolvimento do esporte no município.
O presidente da LDVR, José das Graças Lima, entrou em contato com a prefeitura para buscar formas de tentar manter o convênio. Como alternativa, Lima afirmou que deve pedir que o prefeito ajude a Liga a arranjar parceiros privados para se manter em atividade. Por outro lado, a diretoria do Voltaço emitiu uma nota sem dizer se pretende procurar a prefeitura.
A falta de prestação de contas, pelo Voltaço, do dinheiro repassado pela prefeitura é uma das principais críticas do TCE: "A Lei Municipal 4.704 (...) autorizou auxílio ao desporto profissional e ao amador do Volta Redonda Futebol Clube quando este estivesse representando o município em certame. Entretanto não há qualquer acompanhamento formal de que este tipo de representatividade esteja ocorrendo nem, tampouco, prestação de contas dos recursos recebidos".
O TCE afirma ainda que os repasses vão contra ao que determina a Lei Orgânica Municipal: "O município deveria alocar recursos ao desporto, e empregá-los no desenvolvimento desportivo, escolar e comunitário por meio de convênios, e não financiar entidade que explora esporte de grande rendimento".
Relatório diz que clube visa lucro
O relatório do TCE aponta ainda que não vê interesse público nos repasses municipais. Ressalta que o Volta Redonda F.C é uma entidade privada e que objetiva lucro com suas ações, segundo o relatório:
- Em uma cuidadosa análise, podemos depreender que não há interesse público em tais repasses, apenas o interesse particular do clube. Não há execução de serviços de natureza pública pelos particulares beneficiados. Portanto, tal despesa é ilegítima na forma do disposto no artigo 70 da Constituição Federal. A entrega de recursos à referida entidade não objetiva a "divulgação do município", mas sim a promoção do clube propriamente dito - diz um trecho do relatório.
A equipe de inspeção do tribunal vai além:
- Os recursos são para financiar o clube de futebol, seu time, seus atletas, visando o lucro dos administradores, dos empresários, dos atletas e dos associados do referido clube, que geram renda a particulares, não trazendo quaisquer retornos aos cofres públicos - aponta o TCE.
TCE questiona lucros com negociações de atletas
Nos últimos anos o Volta Redonda vendeu atletas para empresários e grandes clubes do Brasil. Dedé, Robinho, Madson e Caio são alguns destes jogadores, que saíram do Voltaço sem que os valores das negociações tivessem sido revelados. Prática, aliás, comum em quase todos os clubes brasileiros. O problema, segundo o TCE, é que o Voltaço recebe verba pública:
- O interesse particular deve sobreviver com recursos próprios, dispondo do setor público dos serviços colocados à disposição da comunidade e demais políticas de desenvolvimento. O que não se pode aceitar é que recursos públicos promovam entidades particulares - afirma o TCE, que prossegue:
"Devemos imaginar o lucro que tal entidade e empresários particulares obtêm com a venda de jogadores, cuja folha de pagamento foi generosamente subsidiada pelo Poder Executivo Municipal. Há afronta, portanto, da legitimidade, princípio constitucional previsto no artigo 70 da Constituição Federal que deve ser observado e se sobrepõe a normas inferiores que possam vir a dispor em contrário".
Resende teve de acatar decisão do tribunal e deu a volta por cima
O Resende Futebol Clube iniciou ontem a disputa da semifinal da Copa Rio. A equipe da região enfrentou o Nova Iguaçu na partida de ida, no Estádio Jânio de Moraes, também conhecido como Laranjão, casa do adversário. Após ser o time pequeno melhor colocado no último estadual, o Resende deu a volta por cima depois de enfrentar situação idêntica a do Voltaço.
Em abril deste ano, a prefeitura teve de acatar decisão parecida do TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinando o fim dos repasses públicos para o clube de futebol profissional da cidade. Na época, o presidente do Resende, Ricardo Tufick, chegou a criticar a prefeitura. No dia seguinte, de cabeça fria, mudou o discurso. Afirmou que o poder público sempre foi parceiro do clube e que pediria ajuda na conquista de novos parceiros. O resultado parece ter sido positivo para clube, prefeitura e torcedores.
Direção do Voltaço emite nota e diz que segue estatuto próprio
A direção do Volta Redonda emitiu nota no meio da noite de ontem dando sua versão sobre o relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que determina o fim dos repasses públicos para o clube. Veja a íntegra da nota:
"A diretoria do Volta Redonda Futebol Clube esclarece que todas as contas são prestadas ao Conselho Deliberativo do clube, como manda o estatuto. As mesmas, durante todo o mandato, foram aprovadas.
Que nenhum dos patrocinadores do clube, como acontece como em qualquer outra instituição esportiva do país, recebe qualquer tipo de balanço ou prestação de contas, mas que, de toda forma, todas as informações financeiras estão à disposição de qualquer um dos patrocinadores".
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